Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principais aspectos da CPMF, criada para incrementar recursos para a saúde e da EC n.º 29. Aborda, ainda as mudanças constitucionais e legais recentes, ocorridas nos campos tributário e previdenciário. Conclui que dificilmente haverá no Brasil um sistema de saúde universal, igualitário que ofereça atenção integral de qualidade, tal como nos países de welfare state consolidado, enquanto os segmentos sociais de maior capacidade de pressão resolverem suas necessidades de atendimento médico fora desse sistema. Contudo reconhece os avanços importantes presentes no desenvolvimento do SUS, o qual, a despeito de suas vicissitudes, tem permanecido à margem do main stream das reformas sanitárias internacionais de corte neoliberal.

This is a revisit to an article published in the first issue of Saúde e Sociedade, in 1992, done by the author himself. The original article is still up to date, thirteen years after its publication. In the text there is a discussion on the most common arguments in favor and contrary to the ties of SUS (Health System) to the budget and on the main aspects of CPMF (Contribution over Financial Movements), approved to increase financial resources of SUS and the EC (Constitution Amendment) n. 29. The article also discusses recent legal and constitutional changes in tributary and security areas. The conclusion points out that hardly there will be in Brazil an universal health system able to offer integral attention with quality, as in the countries with consolidated welfare state, while social groups with stronger power solve their health services problems out of this system. However it recognizes important advances of SUS that, in spite of its problems, has been kept out of the international sanitary reforms of liberal viewpoint.

Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principais aspectos da CPMF, criada para incrementar recursos para a saúde e da EC n.º 29. Aborda, ainda as mudanças constitucionais e legais recentes, ocorridas nos campos tributário e previdenciário. Conclui que dificilmente haverá no Brasil um sistema de saúde universal, igualitário que ofereça atenção integral de qualidade, tal como nos países de welfare state consolidado, enquanto os segmentos sociais de maior capacidade de pressão resolverem suas necessidades de atendimento médico fora desse sistema. Contudo reconhece os avanços importantes presentes no desenvolvimento do SUS, o qual, a despeito de suas vicissitudes, tem permanecido à margem do main stream das reformas sanitárias internacionais de corte neoliberal.

This is a revisit to an article published in the first issue of Saúde e Sociedade, in 1992, done by the author himself. The original article is still up to date, thirteen years after its publication. In the text there is a discussion on the most common arguments in favor and contrary to the ties of SUS (Health System) to the budget and on the main aspects of CPMF (Contribution over Financial Movements), approved to increase financial resources of SUS and the EC (Constitution Amendment) n. 29. The article also discusses recent legal and constitutional changes in tributary and security areas. The conclusion points out that hardly there will be in Brazil an universal health system able to offer integral attention with quality, as in the countries with consolidated welfare state, while social groups with stronger power solve their health services problems out of this system. However it recognizes important advances of SUS that, in spite of its problems, has been kept out of the international sanitary reforms of liberal viewpoint.

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

This article deals with the decentralization of the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), particularly referred to the distributive resource allocation process among the three government levels. Therefore, it presents, on one hand, the constitutional and legal framework and normative instruments that guide the decentralization process inside the SUS. On the other hand, it analyses the regionalization of the resource allocation that has been effectively done by the Ministry of Health, including direct expenditures as well as financial transfers to states and municipalities. Finally, general considerations are done.

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

This article deals with the decentralization of the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), particularly referred to the distributive resource allocation process among the three government levels. Therefore, it presents, on one hand, the constitutional and legal framework and normative instruments that guide the decentralization process inside the SUS. On the other hand, it analyses the regionalization of the resource allocation that has been effectively done by the Ministry of Health, including direct expenditures as well as financial transfers to states and municipalities. Finally, general considerations are done.

Este artigo sintetiza o Informe Final publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada contendo os resultados do Estudo Delphi, realizado no ano 2000, com o objetivo de identificar as principais tendências da saúde no Brasil para a primeira década do século XXI, segundo o entendimento de formadores de opinião selecionados entre diversos segmentos sociais mais diretamente envolvidos nas questões setoriais. Foram ouvidos 138 painelistas, dos quais 105 (76,1%) participaram das duas etapas do estudo (1º e 2º questionários). A primeira grande conclusão de ordem geral do estudo é a improbabilidade de qualquer cenário de ruptura com o modelo atual. A segunda se refere à presença do contraditório nas opiniões dos diferentes grupos em inúmeras questões. A salutar ausência do pensamento único é evidenciada mesmo quando todos os segmentos representados no painel apontam na mesma direção, já que o grau de otimismo (ou pessimismo) difere em cada grupo.

This article summarizes the Final Report published by the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, containing the results of the Delphi Study conducted in 2000 with the objective of identifying the main health trends in Brazil in the first decade of the 21st century, according to opinion-makers selected from various social segments most directly involved in issues in their respective sectors. A total of 138 panelists were interviewed, of whom 105 (76.1%) participated in both stages of the study (1st and 2nd questionnaires). The first major general conclusion is the improbability of any scenario involving a break with the current model. The second refers to the presence of contradictory opinions among the different groups on numerous issues. The healthy absence of a single line of thought is displayed even when all segments represented in the panel point in the same direction, since the degree of optimism (or pessimism) differs from one group to another.

Este artigo sintetiza o Informe Final publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada contendo os resultados do Estudo Delphi, realizado no ano 2000, com o objetivo de identificar as principais tendências da saúde no Brasil para a primeira década do século XXI, segundo o entendimento de formadores de opinião selecionados entre diversos segmentos sociais mais diretamente envolvidos nas questões setoriais. Foram ouvidos 138 painelistas, dos quais 105 (76,1%) participaram das duas etapas do estudo (1º e 2º questionários). A primeira grande conclusão de ordem geral do estudo é a improbabilidade de qualquer cenário de ruptura com o modelo atual. A segunda se refere à presença do contraditório nas opiniões dos diferentes grupos em inúmeras questões. A salutar ausência do pensamento único é evidenciada mesmo quando todos os segmentos representados no painel apontam na mesma direção, já que o grau de otimismo (ou pessimismo) difere em cada grupo.

This article summarizes the Final Report published by the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, containing the results of the Delphi Study conducted in 2000 with the objective of identifying the main health trends in Brazil in the first decade of the 21st century, according to opinion-makers selected from various social segments most directly involved in issues in their respective sectors. A total of 138 panelists were interviewed, of whom 105 (76.1%) participated in both stages of the study (1st and 2nd questionnaires). The first major general conclusion is the improbability of any scenario involving a break with the current model. The second refers to the presence of contradictory opinions among the different groups on numerous issues. The healthy absence of a single line of thought is displayed even when all segments represented in the panel point in the same direction, since the degree of optimism (or pessimism) differs from one group to another.

O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde.

O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde.